Criança pode se aposentar? Entenda oBPC para crianças

Uma pergunta que frequentemente surge nas discussões sobre benefícios sociais é: “Criança pode se
aposentar?”. A resposta curta é não, crianças não se aposentam. No entanto, existe um benefício
assistencial que muitas vezes é confundido com a aposentadoria, o Benefício de Prestação Continuada
(BPC-LOAS) para pessoas com deficiência. Esse benefício pode ser concedido a pessoas com
deficiência de qualquer idade, inclusive crianças, desde que cumpram certos requisitos. Vamos entender
melhor o que é o BPC ou LOAS para crianças e como ele funciona para crianças com deficiência.

O que é o BPC?

O BPC é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destinado a
pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, independentemente da idade.
O valor do BPC é equivalente a um salário mínimo e tem como objetivo garantir uma renda mínima para
aqueles que não possuem condições financeiras de prover sua própria manutenção ou de serem
sustentados por suas famílias.
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS. Ou seja, mesmo que a
pessoa nunca tenha trabalhado ou contribuído para a Previdência Social, ela pode ter direito ao
benefício se atender aos critérios estabelecidos pela legislação.

Diferença entre BPC e aposentadoria

É importante destacar que o BPC não é uma aposentadoria. Embora ambos os benefícios possam
garantir uma renda mensal à pessoa beneficiada, eles possuem diferenças significativas:

1. Contribuição: A aposentadoria exige que o trabalhador tenha contribuído para o INSS durante um
   determinado período. Já o BPC é um benefício assistencial que não requer contribuições
   prévias.
2. 13o salário: Quem se aposenta tem direito ao 13o salário anual. No caso do BPC, esse
   pagamento extra não existe.
3. Pensão por morte: A aposentadoria gera direito à pensão por morte para os dependentes do
   segurado falecido. O BPC, por outro lado, não gera esse tipo de direito.
   Portanto, quando falamos em crianças com deficiência recebendo o BPC, estamos nos referindo a um
   benefício assistencial e não à aposentadoria propriamente dita. Logo, sim, existe LOAS para criança.

Criança pode se aposentar ou tem direito ao BPC?

Sim, crianças com deficiência podem receber o BPC. Para isso, é necessário que sejam atendidos três
requisitos principais:

1. Deficiência: A criança deve ter uma deficiência de longo prazo (mínimo de dois anos) de
   natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Essa deficiência deve ser suficiente para impedir
   ou dificultar a participação plena e efetiva da criança na sociedade em igualdade de condições
   com as demais pessoas.
2. Baixa renda familiar: A família da criança deve comprovar que possui uma renda per capita
   inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Alguns advogados conseguem aumentar esse valor.
   Isso significa que a renda total da família dividida pelo número de integrantes deve ser igual ou
   inferior a esse limite. Em alguns casos excepcionais, esse critério pode ser flexibilizado
   judicialmente, considerando-se outros fatores além da renda bruta.
3. Cadastro Único: A criança e sua família devem estar inscritas no Cadastro Único para
   Programas Sociais do Governo Federal. Esse cadastro é obrigatório para solicitar o BPC e deve
   estar atualizado.

Como solicitar o BPC?

O processo para solicitar o BPC é relativamente simples e pode ser feito diretamente pelos canais de
atendimento do INSS, como o telefone 135 ou pelo aplicativo “Meu.INSS”. Não há necessidade de
intermediários para realizar o pedido.
Durante o processo de solicitação, será necessário apresentar documentos que comprovem tanto a
deficiência quanto a condição financeira da família. Além disso, a criança passará por uma avaliação
médica e social realizada pelo INSS para verificar se atende aos critérios exigidos pela legislação.

Casos específicos

Algumas condições médicas comuns em crianças podem garantir o direito ao BPC. Por exemplo:

1. Síndrome de Down frequentemente recebem BPC para crianças devido às limitações impostas
   pela síndrome em sua capacidade de participar plenamente das atividades cotidianas.
2. Surdez também dá direito ao BPC para crianças.
3. Ceratocone é outro caso que dá direito para BPC.
4. Criança com autismo pode receber BPC, desde que tenha um laudo e que se enquadre nas
   condições.
   Nesses casos, é essencial reunir uma documentação médica robusta que comprove as dificuldades
   enfrentadas pela criança no dia a dia.

Considerações finais

Embora crianças não possam se aposentar no sentido estrito da palavra, elas podem sim ter acesso ao
Benefício de Prestação Continuada (BPC) caso apresentem uma deficiência que as impeça de participar
plenamente da sociedade em igualdade de condições com outras crianças. Esse benefício garante uma
renda mínima mensal àquelas famílias que comprovem baixa renda e cujos filhos necessitam desse
suporte financeiro.
Portanto, se você conhece uma criança com deficiência e acredita que ela possa ter direito ao BPC, vale
a pena buscar informações detalhadas junto ao INSS ou consultar um advogado especializado em
benefícios assistenciais para garantir que todos os direitos sejam respeitados.
Em resumo: a criança não se aposenta, mas pode sim receber um benefício assistencial vitalício
enquanto persistirem as condições exigidas pela lei.
A Ribeiro Cavalcante Advocacia é um escritório de Fortaleza que atua em Direito Previdenciário com
excelência.

Artigo Escrito por Lucas Ribeiro Cavalcante, Advogado OAB/CE No 44.673, a convite do nosso
site.